AÇÃO LOCAL PELO GLOBAL
Mudanças Climáticas Globais: assunto para Municípios?
São Paulo pretende assumir o desafio, estabelecendo uma Política Municipal de Mudanças Climáticas, a exemplo de outros grandes centros urbanos do mundo
Por Rachel Biderman
Planeta Sustentável - 02/07/2008
A aprovação de políticas públicas no tema de mudanças climáticas por parte de governos locais é fundamental para o enfrentamento do maior problema ambiental que aflige a humanidade e para o cumprimento dos tratados internacionais sobre mudanças climáticas. Enquanto países industrializados e outros em desenvolvimento evitam assumir obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), alguns governos sub-nacionais não temem o desafio. Diferentes governos têm adotado políticas públicas para dar sua contribuição.
[img1]A ação no nível local tem a força do convencimento, da persuasão. Nada como presenciar medidas no nosso território para nos convencermos de que o problema é real e deve ser enfrentado. Enquanto as discussões ficarem nos corredores da ONU, dificilmente o cidadão comum poderá compreender que é problema de sua alçada.
Em diferentes ocasiões, lideranças de governos locais têm se encontrado para discutir mudanças climáticas. Durante a 11ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima, realizada em 2005, em Montreal, prefeitos reunidos na 4ª. Cúpula Mundial de Líderes Locais, organizada pela Ong ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, assinaram declaração comprometendo-se a executar políticas, trocar informações e tecnologias, minimizar o uso de combustíveis fósseis, promover o transporte sustentável, entre outras ações. O ICLEI criou a campanha Cidades pela Proteção do Clima - CCP em que estimula a adoção de políticas e a redução de emissões. Mais de 650 governos locais são membros da CCP e assumiram as obrigações de elaborar inventário e cenário futuro de emissões, adotar meta de redução de emissões, implementar planos de ação e verificar resultados. Essa competição política saudável, estimulada pelo ICLEI, tem mostrado bons resultados.
Entre 14 e 17 de maio de 2007, reuniram-se, em Nova York - a convite dos prefeitos de Nova York, Michael Bloomberg, e de Londres, Ken Livingstone - prefeitos das 40 maiores cidades do mundo. A reunião aconteceu, também, sob a liderança de Bill Clinton. O encontro visava estimular tomadores de decisão a agirem em prol do equilíbrio climático. A cidade de São Paulo participou da conferência em NY e aderiu à iniciativa na ocasião.
Londres e Nova York são alguns exemplos de municípios grandes, com programas e políticas em mudanças climáticas. Londres - cidade com alta emissão de GEE, elevada densidade populacional e concentração de veículos - tem alto consumo de energia fóssil para aquecimento e produzia 44 milhões de toneladas de CO2 em 2006 (8% das emissões do Reino Unido). Em 2006, a Prefeitura lançou um plano com a meta de reduzir as emissões até 2025, num nível 60% inferior ao das emissões de 1990, mais ambiciosa do que a do governo britânico, de 60% de redução em 2050, com base nas emissões de 2000. Para atingir esse nível, Londres tem que deixar de emitir 33 milhões de toneladas por ano, ou seja, quase o dobro do que o município de São Paulo emite anualmente.
O prefeito de Nova York lançou, em abril de 2007, o Plano de Ação Climática que reúne 127 medidas para os setores de uso do solo, água, ar, energia e transporte. A meta de redução de emissões é de 30% até 2030. Uma das medidas mais importantes – e polêmicas – é a restrição da circulação de automóveis em Manhattan, por meio da cobrança de taxa de congestionamento (pedágio urbano), como fizeram Singapura, Oslo e Londres. O pedágio custará 8 dólares para acesso a certas partes de Manhattan e a arrecadação será investida na ampliação e melhoria do transporte público.
O Município de São Paulo emite 15,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente, segundo inventário realizado pela COPPE/UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2003. A partir daí, ficou clara a necessidade de medidas concretas e o governo municipal está se movimentando. Criaram um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável, estão implementando programas de melhoria da qualidade dos combustíveis e de Inspeção Veicular da frota circulante, para avaliação e licenciamento de automóveis, segundo padrões de emissões, e ampliação de corredores para transporte público, além de ciclovias.
São Paulo foi uma das primeiras cidades a aderir à campanha Cidades pela Proteção do Clima. Entre 2007 e 2008, a prefeitura elaborou um anteprojeto de lei de Política Municipal sobre Mudança do Clima, através da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, num esforço conjunto entre a Prefeitura, o ICLEI, e a Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Estudos em Sustentabilidade, com apoio do Escritório Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA. A proposta - que é liderada pelo Secretário Eduardo Jorge e foi elaborada por especialistas e aberta para consulta com os setores relevantes e para consulta pública - está sendo revista por todas as pastas do governo municipal. Ao final do processo, o projeto deverá ser encaminhado como iniciativa do Executivo à Câmara Municipal.
O projeto propõe medidas de transporte sustentável como a ampliação da oferta de transporte público, restrições à circulação de veículos em determinadas circunstâncias, benefícios para iniciativas de carona solidária, transporte coletivo e corredores de ônibus, já que a maior parte das emissões da cidade são provenientes desse setor. Prevê, também, medidas de construção e compras sustentáveis, além de adequações na política de uso do solo e instrumentos econômicos de incentivo à sua implantação. A minuta preliminar que foi submetida à consulta pública em 2007, encontra-se disponível para consulta no site do Centro de Estudos em Sustentabilidade, da FGV.
A qualquer momento, aguarda-se o envio do projeto pelo Prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal, pois seus secretários e assessores estão em fase final de revisão da proposta. Em ano eleitoral, tratar de questões globais pode parecer de segunda importância, mas a coragem de enfrentar o problema dos congestionamentos, que impacta fortemente o aquecimento global, é uma demonstração de coragem que se espera do atual e dos futuros prefeitos.
É importante que os governos locais não esperem o comando de leis federais ou estaduais, nem tampouco as decisões da ONU, para agirem. Podem pressionar - de baixo para cima - adotando medidas urgentes e concretas, sem esperar as negociações internacionais, que andam a passos de tartaruga. Sem contar que já se passaram 16 anos desde que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi adotada e nada de significativo aconteceu. Agora é hora do local, agir em prol do global.
A aprovação de políticas públicas no tema de mudanças climáticas por parte de governos locais é fundamental para o enfrentamento do maior problema ambiental que aflige a humanidade e para o cumprimento dos tratados internacionais sobre mudanças climáticas. Enquanto países industrializados e outros em desenvolvimento evitam assumir obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), alguns governos sub-nacionais não temem o desafio. Diferentes governos têm adotado políticas públicas para dar sua contribuição.
[img1]A ação no nível local tem a força do convencimento, da persuasão. Nada como presenciar medidas no nosso território para nos convencermos de que o problema é real e deve ser enfrentado. Enquanto as discussões ficarem nos corredores da ONU, dificilmente o cidadão comum poderá compreender que é problema de sua alçada.
Em diferentes ocasiões, lideranças de governos locais têm se encontrado para discutir mudanças climáticas. Durante a 11ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima, realizada em 2005, em Montreal, prefeitos reunidos na 4ª. Cúpula Mundial de Líderes Locais, organizada pela Ong ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, assinaram declaração comprometendo-se a executar políticas, trocar informações e tecnologias, minimizar o uso de combustíveis fósseis, promover o transporte sustentável, entre outras ações. O ICLEI criou a campanha Cidades pela Proteção do Clima - CCP em que estimula a adoção de políticas e a redução de emissões. Mais de 650 governos locais são membros da CCP e assumiram as obrigações de elaborar inventário e cenário futuro de emissões, adotar meta de redução de emissões, implementar planos de ação e verificar resultados. Essa competição política saudável, estimulada pelo ICLEI, tem mostrado bons resultados.
Entre 14 e 17 de maio de 2007, reuniram-se, em Nova York - a convite dos prefeitos de Nova York, Michael Bloomberg, e de Londres, Ken Livingstone - prefeitos das 40 maiores cidades do mundo. A reunião aconteceu, também, sob a liderança de Bill Clinton. O encontro visava estimular tomadores de decisão a agirem em prol do equilíbrio climático. A cidade de São Paulo participou da conferência em NY e aderiu à iniciativa na ocasião.
Londres e Nova York são alguns exemplos de municípios grandes, com programas e políticas em mudanças climáticas. Londres - cidade com alta emissão de GEE, elevada densidade populacional e concentração de veículos - tem alto consumo de energia fóssil para aquecimento e produzia 44 milhões de toneladas de CO2 em 2006 (8% das emissões do Reino Unido). Em 2006, a Prefeitura lançou um plano com a meta de reduzir as emissões até 2025, num nível 60% inferior ao das emissões de 1990, mais ambiciosa do que a do governo britânico, de 60% de redução em 2050, com base nas emissões de 2000. Para atingir esse nível, Londres tem que deixar de emitir 33 milhões de toneladas por ano, ou seja, quase o dobro do que o município de São Paulo emite anualmente.
O prefeito de Nova York lançou, em abril de 2007, o Plano de Ação Climática que reúne 127 medidas para os setores de uso do solo, água, ar, energia e transporte. A meta de redução de emissões é de 30% até 2030. Uma das medidas mais importantes – e polêmicas – é a restrição da circulação de automóveis em Manhattan, por meio da cobrança de taxa de congestionamento (pedágio urbano), como fizeram Singapura, Oslo e Londres. O pedágio custará 8 dólares para acesso a certas partes de Manhattan e a arrecadação será investida na ampliação e melhoria do transporte público.
O Município de São Paulo emite 15,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente, segundo inventário realizado pela COPPE/UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2003. A partir daí, ficou clara a necessidade de medidas concretas e o governo municipal está se movimentando. Criaram um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável, estão implementando programas de melhoria da qualidade dos combustíveis e de Inspeção Veicular da frota circulante, para avaliação e licenciamento de automóveis, segundo padrões de emissões, e ampliação de corredores para transporte público, além de ciclovias.
São Paulo foi uma das primeiras cidades a aderir à campanha Cidades pela Proteção do Clima. Entre 2007 e 2008, a prefeitura elaborou um anteprojeto de lei de Política Municipal sobre Mudança do Clima, através da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, num esforço conjunto entre a Prefeitura, o ICLEI, e a Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Estudos em Sustentabilidade, com apoio do Escritório Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA. A proposta - que é liderada pelo Secretário Eduardo Jorge e foi elaborada por especialistas e aberta para consulta com os setores relevantes e para consulta pública - está sendo revista por todas as pastas do governo municipal. Ao final do processo, o projeto deverá ser encaminhado como iniciativa do Executivo à Câmara Municipal.
O projeto propõe medidas de transporte sustentável como a ampliação da oferta de transporte público, restrições à circulação de veículos em determinadas circunstâncias, benefícios para iniciativas de carona solidária, transporte coletivo e corredores de ônibus, já que a maior parte das emissões da cidade são provenientes desse setor. Prevê, também, medidas de construção e compras sustentáveis, além de adequações na política de uso do solo e instrumentos econômicos de incentivo à sua implantação. A minuta preliminar que foi submetida à consulta pública em 2007, encontra-se disponível para consulta no site do Centro de Estudos em Sustentabilidade, da FGV.
A qualquer momento, aguarda-se o envio do projeto pelo Prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal, pois seus secretários e assessores estão em fase final de revisão da proposta. Em ano eleitoral, tratar de questões globais pode parecer de segunda importância, mas a coragem de enfrentar o problema dos congestionamentos, que impacta fortemente o aquecimento global, é uma demonstração de coragem que se espera do atual e dos futuros prefeitos.
É importante que os governos locais não esperem o comando de leis federais ou estaduais, nem tampouco as decisões da ONU, para agirem. Podem pressionar - de baixo para cima - adotando medidas urgentes e concretas, sem esperar as negociações internacionais, que andam a passos de tartaruga. Sem contar que já se passaram 16 anos desde que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi adotada e nada de significativo aconteceu. Agora é hora do local, agir em prol do global.
