rumo a Copenhague
O Brasil nas negociações internacionais sobre clima
Seminário organizado pela CETESB e pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade ouviu Luiz Alberto Figueiredo, do Ministério das Relações Exteriores e José Domingues Miguez, da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima acerca do tema
Por Thays Prado
Planeta Sustentável - 25/11/2008
Nas duas primeiras semanas de dezembro deste ano, o mundo se reúne em Poznan, na Polônia, para começar a discutir a agenda global do clima. O encontro é uma fase preparatória para a reunião de Copenhague, no final de 2009, quando esta agenda deve ser fechada.
Para conhecer um pouco mais do que será conversado no próximo mês, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade e a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, convidaram Luiz Alberto Figueiredo Machado, chefe do departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores e responsável pelo Bali Road Map (Mapa do Caminho de Bali), e José Dominguez Miguez, do Ministério de Ciência e Tecnologia e secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima a participar de um encontro com Marcelo Furtado, do Greenpeace, Laura Valente do ICLEI – Local Governments for Sustainability e Rubens Born, da Vitae Civilis, entre outros representantes da sociedade civil.
Figueiredo lembrou que, durante a Conferência de Bali, no final do ano passado, foram estabelecidas novas metas de redução de emissões para os países ricos, já contemplados pelo Protocolo de Kyoto, para os industrializados, que não fazem parte do protocolo, e também para os países em desenvolvimento.
No caso desses últimos, o Mapa do Caminho de Bali determina que sejam realizadas ações de redução nacionalmente adequadas – mensuráveis, reportáveis e verificáveis –, num contexto de desenvolvimento sustentável e com recursos financeiros, técnicos e tecnológicos provenientes dos países desenvolvidos.
Para Figueiredo, essa medida é mais efetiva do que as negociações no mercado de carbono, pois não se trata de apenas transferir a redução de emissões de um lugar para outro, mas de fazer com que mais países participem do esforço de diminuir a quantidade de CO2 equivalente lançado na atmosfera. Ele garantiu que o engajamento dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, está cada vez maior, mas ele se mostrou preocupado com o fato de ainda haver muitas questões importantes – relacionadas a alterações de matriz energética, produção e consumo dos países – a serem negociadas até o final de 2009.
Entre os gargalos das negociações, Figueiredo aponta a meta para os países industrializados, estabelecida a partir do relatório do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, de reduzir entre 25 e 40% as emissões, até 2020, chegando a 50% até 2050, em relação aos níveis do ano de 1990. Outra questão ainda sem solução à vista é saber de que maneira os países ricos vão financiar as ações das nações em desenvolvimento, para que estas se desviem da curva do crescimento do business as usual.
Para o caso das florestas, por exemplo, presentes em cerca de 30 dos 150 países em desenvolvimento do mundo, não há um consenso sobre o modo de se obter os recursos para combater o desmatamento. “As pessoas tendem a encarar pelo prisma do que já existe”, diz Fiqueiredo, que acredita que os países precisam pensar além do MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do mercado, que pode contemplar não apenas os créditos de carbono, mas considerar possibilidades de incentivos fiscais e taxações extras. Por outro lado, ele defende que as metas para os países em desenvolvimento não podem ser iguais às dos países desenvolvidos.
Carlos Alfredo Joly, coordenador do Programa Biota – FAPESP, aproveitou a oportunidade para questionar a fragilidade do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, colocado sob consulta pública durante o mês de outubro e que não apresentou metas específicas de redução de emissões para o Brasil. “A quem interessa não ter metas?”, perguntou.
Marcelo Furtado fez coro a Joly e falou sobre a ausência de ousadia e inovação no Plano. Seu receio é de que o encontro em Poznan, e mesmo em Copenhague, seja apenas mais uma convenção internacional sobre mudanças climáticas, “enquanto o assunto requer transformações e o repensar do desenvolvimento”. Furtado lembrou que, de acordo com o IPCC, 2010 e 2011 devem ser os anos de pico das emissões, que precisam cair continuamente a partir disso e que a dualidade “ricos maus” x “pobres bons” não existe mais. Ele diz perceber um descompasso entre o discurso brasileiro externa e internamente, visto que o país tem a intenção de ampliar a participação da energia nuclear e do carvão, sujando sua matriz energética. Para Marcelo Furtado, essa incoerência é um dos motivos para que o Brasil não tenha tanta participação nas decisões internacionais sobre o tema.
Rubens Born elogiou a capacidade diplomática do país ao lidar com assuntos como a crise financeira internacional e questionou por que não usamos essa capacidade para os assuntos do clima. Laura Valente ainda lembrou os incentivos dados pelo governo brasileiro à indústria automobilística em função da crise, sem pensar na questão da produção de carros de uma maneira mais ampla.
Luiz Alberto Figueiredo respondeu aos apontamentos dizendo que é consenso nacional que a crise financeira não pode afetar os investimentos relacionados às mudanças do clima. No entanto, reconheceu que o governo não está tão consciente sobre a necessidade de se converter as bases de suas indústrias e de que a crise do clima é lenta.
“Lutamos contra o tempo”, afirma Figueiredo. Para ele, há que se abandonar o marco de 2012 – data marcada para as análises dos sete anos do Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de novas ações – e começar as negociações para conter as mudanças climáticas imediatamente.
Para José Dominguez Miguez, ainda não estamos vivendo uma crise climática e que as previsões do IPCC se referem ao ano de 2100, caso nada seja feito até lá. “O cenário do IPCC é um pano de fundo do pior caso e devemos trabalhar para que esse cenário não se verifique”.
Ele diz que não se pode permitir que os países do anexo I do Protocolo de Kyoto tenham responsabilidades comparáveis com as dos países em desenvolvimento, que desenvolveram sua indústria muito mais tarde. Miguez diz que os grandes responsáveis pela concentração de CO2 hoje, no planeta, são os EUA e o Reino Unido, por conta da utilização do carvão mineral a partir da revolução industrial. Outra questão ressaltada por ele foi o custo social de se diminuir as emissões de carbono.
Joly criticou a posição de Miguez e disse que não se pode usar o passado para comprometer o futuro. E reforçou que a influência e o carisma do presidente Lula poderiam ajudar o mundo a priorizar mais as ações em favor do clima. Furtado acrescentou que as previsões do IPCC para 2050 já são temerosas o bastante para que não se aja com urgência.
INVENTÁRIO
De acordo com a convenção da ONU, todos os países em desenvolvimento precisam fazer um inventário de suas emissões, que contemple os níveis de CO2 emitidos pelo país dez anos antes da data estabelecida – para os países ricos, além disso, também deve ser feito um relatório menor, anualmente.
Em 2004, em Buenos Aires, o Brasil apresentou seu primeiro inventário, que continha os dados de nossas emissões em 1994. Em 2010, haverá outra convenção e o país está se preparando para entregar um novo documento. De acordo com Newton Paciornik, diretor do inventário, a equipe técnica vem fazendo um esforço para que os dados consigam medir as emissões até 2005, com exceção das emissões de florestas, que só serão medidas até 2002, pois será aproveitada parte do trabalho realizado pelo PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira. Essa atitude em relação às florestas foi criticada pelo público, pois os critérios do levantamento do PROBIO são questionáveis. Isso sem falar no fato de que, se no Brasil o desmatamento é o maior responsável pela emissão de gases de efeito estufa, essa deveria ser a área merecedora de mais atenção.
Paciornik tem a expectativa de que até o final do ano que vem o inventário já esteja concluído e ainda possa passar por um período de consulta pública antes de ser entregue à ONU, no ano seguinte.
Marcelo Furtado disse que não tem dúvidas de que será feito um relatório de qualidade, no entanto, se pergunta se alguém vai ler o inventário com o propósito de pensar políticas públicas voltadas para a melhoria dos dados apresentados.
Nas duas primeiras semanas de dezembro deste ano, o mundo se reúne em Poznan, na Polônia, para começar a discutir a agenda global do clima. O encontro é uma fase preparatória para a reunião de Copenhague, no final de 2009, quando esta agenda deve ser fechada.
Para conhecer um pouco mais do que será conversado no próximo mês, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade e a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, convidaram Luiz Alberto Figueiredo Machado, chefe do departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores e responsável pelo Bali Road Map (Mapa do Caminho de Bali), e José Dominguez Miguez, do Ministério de Ciência e Tecnologia e secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima a participar de um encontro com Marcelo Furtado, do Greenpeace, Laura Valente do ICLEI – Local Governments for Sustainability e Rubens Born, da Vitae Civilis, entre outros representantes da sociedade civil.
Figueiredo lembrou que, durante a Conferência de Bali, no final do ano passado, foram estabelecidas novas metas de redução de emissões para os países ricos, já contemplados pelo Protocolo de Kyoto, para os industrializados, que não fazem parte do protocolo, e também para os países em desenvolvimento.
No caso desses últimos, o Mapa do Caminho de Bali determina que sejam realizadas ações de redução nacionalmente adequadas – mensuráveis, reportáveis e verificáveis –, num contexto de desenvolvimento sustentável e com recursos financeiros, técnicos e tecnológicos provenientes dos países desenvolvidos.
Para Figueiredo, essa medida é mais efetiva do que as negociações no mercado de carbono, pois não se trata de apenas transferir a redução de emissões de um lugar para outro, mas de fazer com que mais países participem do esforço de diminuir a quantidade de CO2 equivalente lançado na atmosfera. Ele garantiu que o engajamento dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, está cada vez maior, mas ele se mostrou preocupado com o fato de ainda haver muitas questões importantes – relacionadas a alterações de matriz energética, produção e consumo dos países – a serem negociadas até o final de 2009.
Entre os gargalos das negociações, Figueiredo aponta a meta para os países industrializados, estabelecida a partir do relatório do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, de reduzir entre 25 e 40% as emissões, até 2020, chegando a 50% até 2050, em relação aos níveis do ano de 1990. Outra questão ainda sem solução à vista é saber de que maneira os países ricos vão financiar as ações das nações em desenvolvimento, para que estas se desviem da curva do crescimento do business as usual.
Para o caso das florestas, por exemplo, presentes em cerca de 30 dos 150 países em desenvolvimento do mundo, não há um consenso sobre o modo de se obter os recursos para combater o desmatamento. “As pessoas tendem a encarar pelo prisma do que já existe”, diz Fiqueiredo, que acredita que os países precisam pensar além do MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do mercado, que pode contemplar não apenas os créditos de carbono, mas considerar possibilidades de incentivos fiscais e taxações extras. Por outro lado, ele defende que as metas para os países em desenvolvimento não podem ser iguais às dos países desenvolvidos.
Carlos Alfredo Joly, coordenador do Programa Biota – FAPESP, aproveitou a oportunidade para questionar a fragilidade do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, colocado sob consulta pública durante o mês de outubro e que não apresentou metas específicas de redução de emissões para o Brasil. “A quem interessa não ter metas?”, perguntou.
Marcelo Furtado fez coro a Joly e falou sobre a ausência de ousadia e inovação no Plano. Seu receio é de que o encontro em Poznan, e mesmo em Copenhague, seja apenas mais uma convenção internacional sobre mudanças climáticas, “enquanto o assunto requer transformações e o repensar do desenvolvimento”. Furtado lembrou que, de acordo com o IPCC, 2010 e 2011 devem ser os anos de pico das emissões, que precisam cair continuamente a partir disso e que a dualidade “ricos maus” x “pobres bons” não existe mais. Ele diz perceber um descompasso entre o discurso brasileiro externa e internamente, visto que o país tem a intenção de ampliar a participação da energia nuclear e do carvão, sujando sua matriz energética. Para Marcelo Furtado, essa incoerência é um dos motivos para que o Brasil não tenha tanta participação nas decisões internacionais sobre o tema.
Rubens Born elogiou a capacidade diplomática do país ao lidar com assuntos como a crise financeira internacional e questionou por que não usamos essa capacidade para os assuntos do clima. Laura Valente ainda lembrou os incentivos dados pelo governo brasileiro à indústria automobilística em função da crise, sem pensar na questão da produção de carros de uma maneira mais ampla.
Luiz Alberto Figueiredo respondeu aos apontamentos dizendo que é consenso nacional que a crise financeira não pode afetar os investimentos relacionados às mudanças do clima. No entanto, reconheceu que o governo não está tão consciente sobre a necessidade de se converter as bases de suas indústrias e de que a crise do clima é lenta.
“Lutamos contra o tempo”, afirma Figueiredo. Para ele, há que se abandonar o marco de 2012 – data marcada para as análises dos sete anos do Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de novas ações – e começar as negociações para conter as mudanças climáticas imediatamente.
Para José Dominguez Miguez, ainda não estamos vivendo uma crise climática e que as previsões do IPCC se referem ao ano de 2100, caso nada seja feito até lá. “O cenário do IPCC é um pano de fundo do pior caso e devemos trabalhar para que esse cenário não se verifique”.
Ele diz que não se pode permitir que os países do anexo I do Protocolo de Kyoto tenham responsabilidades comparáveis com as dos países em desenvolvimento, que desenvolveram sua indústria muito mais tarde. Miguez diz que os grandes responsáveis pela concentração de CO2 hoje, no planeta, são os EUA e o Reino Unido, por conta da utilização do carvão mineral a partir da revolução industrial. Outra questão ressaltada por ele foi o custo social de se diminuir as emissões de carbono.
Joly criticou a posição de Miguez e disse que não se pode usar o passado para comprometer o futuro. E reforçou que a influência e o carisma do presidente Lula poderiam ajudar o mundo a priorizar mais as ações em favor do clima. Furtado acrescentou que as previsões do IPCC para 2050 já são temerosas o bastante para que não se aja com urgência.
INVENTÁRIO
De acordo com a convenção da ONU, todos os países em desenvolvimento precisam fazer um inventário de suas emissões, que contemple os níveis de CO2 emitidos pelo país dez anos antes da data estabelecida – para os países ricos, além disso, também deve ser feito um relatório menor, anualmente.
Em 2004, em Buenos Aires, o Brasil apresentou seu primeiro inventário, que continha os dados de nossas emissões em 1994. Em 2010, haverá outra convenção e o país está se preparando para entregar um novo documento. De acordo com Newton Paciornik, diretor do inventário, a equipe técnica vem fazendo um esforço para que os dados consigam medir as emissões até 2005, com exceção das emissões de florestas, que só serão medidas até 2002, pois será aproveitada parte do trabalho realizado pelo PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira. Essa atitude em relação às florestas foi criticada pelo público, pois os critérios do levantamento do PROBIO são questionáveis. Isso sem falar no fato de que, se no Brasil o desmatamento é o maior responsável pela emissão de gases de efeito estufa, essa deveria ser a área merecedora de mais atenção.
Paciornik tem a expectativa de que até o final do ano que vem o inventário já esteja concluído e ainda possa passar por um período de consulta pública antes de ser entregue à ONU, no ano seguinte.
Marcelo Furtado disse que não tem dúvidas de que será feito um relatório de qualidade, no entanto, se pergunta se alguém vai ler o inventário com o propósito de pensar políticas públicas voltadas para a melhoria dos dados apresentados.
