Sucena Shkrada Resk
Planeta Sustentável – 30/07/2009
Aos dez anos da implementação da PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental, educadores de todo país defendem a necessidade da consolidação da legislação e a aplicação da transversalidade no ensino formal e não-formal aliadas à difusão do enfrentamento das mudanças climáticas. A agenda estabelece, ao mesmo tempo, coerência com a posição do Brasil na implementação do Plano Nacional sobre a Mudança do Clima e nas discussões que antecedem à 15ª edição da COP – Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima, que ocorrerá em dezembro, em Copenhague.
A pauta é resultado de quatro dias de debates realizados, durante o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. O evento promovido no campus da Praia Vermelha, da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de 22 a 25 de julho, sob organização da Rebea - Rede Brasileira de Educação Ambiental, teve cerca de três mil inscritos, de acordo com comissão organizadora. Além dos educadores ambientais, havia representantes de comunidades indígenas e quilombolas, que reivindicaram mais respeito e participação nas discussões de EA no país. Esta edição ocorreu após o encontro realizado na cidade de Goiânia, GO, em 2004, e deverá resultar na Carta da Praia Vermelha, que ficará disponível no site do evento.
Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, destacou que um dos principais eixos da educação ambiental, a partir deste ano, serão as Mudanças Climáticas. “O foco estará no campo do desmatamento, da energia eólica e das matas ciliares, na reciclagem e prédios inteligentes”, disse. Ele afirmou que R$ 2 milhões foram liberados recentemente para aplicação em EA, que é uma das áreas com menor orçamento da pasta, entretanto, sem definir a utilização exata da verba.
Segundo ele, outra intervenção já desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente é a obrigatoriedade do quesito da educação especializada nos licenciamentos ambientais. “Estamos ampliando, também, o número de telecentros em unidades de conservação e em reservas extrativistas. A meta são 200 unidades”, afirmou. Projetos de ampliação se estenderão às salas verdes (veja link no final da reportagem), que deverão passar de 390 a 700 até 2010.
Ao mesmo tempo, representantes do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade fizeram moções para a retomada da educação ambiental nas estruturas dos órgãos.
A crítica feita por Rubens Born, diretor-adjunto da instituição Vitae Civilis, é de que, desde a Rio-92, há uma indiferença no tratamento da agenda climática nacional. “A questão não é só acabar com o desmatamento da Amazônia e restringir o tema ao enfoque científico. Precisamos mudar nosso padrão de consumo e de nossas edificações”, diz.
De acordo com o ambientalista, o conceito da pegada ecológica é uma maneira de se promover reflexões. A mobilização, em sua opinião, também ocorre por meio do engajamento em campanhas mundiais sobre a mudança do clima, como a representação brasileira da Tic-Tac-Tic-Tac, que terá como principais datas, os dias 29 de agosto (100 dias para a COP-15), 21 de setembro, 24 de outubro e 7 de dezembro.
Antonio Fernando Guerra, da Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental, destacou que a agenda da educação ambiental não pode se furtar a discutir os problemas graves de saneamento ambiental aos efeitos das mudanças climáticas, que resultam em refugiados ambientais. “Desde o furacão Catarina, algumas famílias ainda vivem em abrigos no estado”, disse.
Para Thaís Corral, da Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano, no Brasil, é preciso que haja um trabalho voltado à adaptação das pessoas frente à nova realidade. “A porta de entrada tem de ser um problema ambiental que afete diretamente o público-alvo do educador ambiental. É o estímulo para a primeira consciência que acelera uma atitude mais pró-ativa para a mudança”, afirma.
EDUCAÇÃO FORMAL
Um dos pontos discutidos no encontro destaca que, apesar de a educação ambiental estar prevista como conteúdo transversal, desde a Lei nº 9.394, de 1996 – de Diretrizes e Bases, ainda é não é difundida uniformemente no ambiente escolar nacional. “A gente trabalha na escola pública e não consegue promover direito a educação ambiental. Há todos os tipos de dificuldades. Falta professor, tempo, dinheiro, relacionamento com colegas, diretoria e secretaria e conteúdo, mas a gente não desiste, apesar das dificuldades”, afirmou o secretário-executivo do VI Fórum, Declev Reynier Dib-Ferreira.
Segundo a antropóloga Rachel Trajber, coordenadora da CGEA/MEC - Coordenação Geração da Educação Ambiental do Ministério da Educação, com a reflexão transdisciplinar as crianças podem repensar o consumo. “Muitas vezes, as escolas já promovem a educação ambiental, intervêm em políticas públicas, mas não têm consciência disso”, disse.
A coordenadora adiantou que, neste ano, uma das prioridades da CGEA é a implementação do projeto de escolas sustentáveis, que é uma das ações programadas no Plano Nacional sobre a Mudança do Clima. “A ideia é construir espaços sustentáveis, com readequações de edificações (eficiência energética, da água, saneamento, equidade e diversidade, gestão participativa). Hoje, há segregação, não existe relação das sociedades atuais com o meio ambiente. Nas Com-Vidas – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, há espaço estruturante para que os projetos pedagógicos das escolas possam ocorrer. Para isso, faremos pesquisas nas unidades, para sabermos quais ações estão desenvolvendo”, disse. Há previsão também de que a educação ambiental seja tema no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e na Provinha Brasil.
Na opinião de Diogo Damasceno, da Rejuma – Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade o desafio é fazer a PNEA sair do papel. “Uma geração aprende com a outra. Não dá para reinventar a roda. O que foi sonhado pelos pensadores de outras gerações é o que nos move a fazer mudanças. O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento de referência para todos nós”, disse.
O biólogo e doutor em Educação, Marcos Sorrentino, (ex-diretor de Educação Ambiental do MMA), apontou a importância da difusão do Tratado, que está sendo revisto em uma jornada que prossegue até 2012.
Rangel Arthur, da CGEA/MEC disse que a educação ambiental também deve ser estruturante no aspecto social, ao gerar renda. “É preciso melhorar a qualidade de vida dos jovens educadores brasileiros. Hoje há mais de 150 coletivos jovens no país”, disse.
Para Henry Acselrad, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental , a educação ambiental não pode ser passiva e tem como um de seus papéis a ajuda na politização do tema. “Precisa colocar o dedo na ferida da desigualdade de distribuição no planeta”, diz. Segundo o economista, os problemas a enfrentar no Brasil são a grilagem, o desmatamento e a poluição. “O público-alvo a ser auxiliado são vítimas de contaminação de grandes empreendimentos de risco, interno às atividades industriais agrícolas e as populações tradicionais, vítimas das expansões de atividades mercantis”, considera.
A mesa-redonda sobre o papel das redes na Educação Ambiental discutiu a proposta de reavaliação dos caminhos da Rebea e a necessidade de se estabelecer um movimento conjunto, evitando os atritos em diversas correntes, como afirmou o atual coordenador do Departamento de Educação Ambiental do MMA, o economista e especialista em Meio Ambiente, Claudison Rodrigues. “É preciso procurar elos nas diferenciações”, considera Júlio César de Macedo, da UFPB – Universidade Federal da Paraíba.
“A modernização ecológica deixa de fora os agentes sociais e é antagônica à justiça ambiental. Pouco se discute de projetos sustentáveis no país”, analisa o especialista em Educação Ambiental e doutor em Ciências Sociais, Philippe Pomier Layrargues. O biólogo Aluísio Oliveira, da RMEA – Rede Mineira de Educação Ambiental, disse ainda que é preciso dissociar o conceito de rede da ideia equivocada de associação ou terceiro setor.
VEJA TAMBÉM:
Site do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
Salas verdes (projeto do Ministério do Meio Ambiente)
Tratado de Educação Ambiental
SITES DAS INSTITUIÇÕES CITADAS:
PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental
Plano Nacional sobre a Mudança do Clima
COP – Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima
Ministério do Meio Ambiente
Rebea - Rede Brasileira de Educação Ambiental
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Vitae Civilis
Tic-Tac-Tic-Tac
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
CGEA/MEC - Coordenação Geração da Educação Ambiental do Ministério da Educação
Rejuma – Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Fórum de Educação Ambiental discute mudanças climáticas
Educadores ambientais de todo o Brasil destacam a necessidade da consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente, que completa dez anos, e a inserção das mudanças climáticas e do aquecimento global como prioridades na agenda. Este é o resumo das discussões do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado este mês
Sucena Shkrada Resk
Planeta Sustentável – 30/07/2009
Aos dez anos da implementação da PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental, educadores de todo país defendem a necessidade da consolidação da legislação e a aplicação da transversalidade no ensino formal e não-formal aliadas à difusão do enfrentamento das mudanças climáticas. A agenda estabelece, ao mesmo tempo, coerência com a posição do Brasil na implementação do Plano Nacional sobre a Mudança do Clima e nas discussões que antecedem à 15ª edição da COP – Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima, que ocorrerá em dezembro, em Copenhague.
A pauta é resultado de quatro dias de debates realizados, durante o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. O evento promovido no campus da Praia Vermelha, da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de 22 a 25 de julho, sob organização da Rebea - Rede Brasileira de Educação Ambiental, teve cerca de três mil inscritos, de acordo com comissão organizadora. Além dos educadores ambientais, havia representantes de comunidades indígenas e quilombolas, que reivindicaram mais respeito e participação nas discussões de EA no país. Esta edição ocorreu após o encontro realizado na cidade de Goiânia, GO, em 2004, e deverá resultar na Carta da Praia Vermelha, que ficará disponível no site do evento.
Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, destacou que um dos principais eixos da educação ambiental, a partir deste ano, serão as Mudanças Climáticas. “O foco estará no campo do desmatamento, da energia eólica e das matas ciliares, na reciclagem e prédios inteligentes”, disse. Ele afirmou que R$ 2 milhões foram liberados recentemente para aplicação em EA, que é uma das áreas com menor orçamento da pasta, entretanto, sem definir a utilização exata da verba.
Segundo ele, outra intervenção já desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente é a obrigatoriedade do quesito da educação especializada nos licenciamentos ambientais. “Estamos ampliando, também, o número de telecentros em unidades de conservação e em reservas extrativistas. A meta são 200 unidades”, afirmou. Projetos de ampliação se estenderão às salas verdes (veja link no final da reportagem), que deverão passar de 390 a 700 até 2010.
Ao mesmo tempo, representantes do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade fizeram moções para a retomada da educação ambiental nas estruturas dos órgãos.
A crítica feita por Rubens Born, diretor-adjunto da instituição Vitae Civilis, é de que, desde a Rio-92, há uma indiferença no tratamento da agenda climática nacional. “A questão não é só acabar com o desmatamento da Amazônia e restringir o tema ao enfoque científico. Precisamos mudar nosso padrão de consumo e de nossas edificações”, diz.
De acordo com o ambientalista, o conceito da pegada ecológica é uma maneira de se promover reflexões. A mobilização, em sua opinião, também ocorre por meio do engajamento em campanhas mundiais sobre a mudança do clima, como a representação brasileira da Tic-Tac-Tic-Tac, que terá como principais datas, os dias 29 de agosto (100 dias para a COP-15), 21 de setembro, 24 de outubro e 7 de dezembro.
Antonio Fernando Guerra, da Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental, destacou que a agenda da educação ambiental não pode se furtar a discutir os problemas graves de saneamento ambiental aos efeitos das mudanças climáticas, que resultam em refugiados ambientais. “Desde o furacão Catarina, algumas famílias ainda vivem em abrigos no estado”, disse.
Para Thaís Corral, da Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano, no Brasil, é preciso que haja um trabalho voltado à adaptação das pessoas frente à nova realidade. “A porta de entrada tem de ser um problema ambiental que afete diretamente o público-alvo do educador ambiental. É o estímulo para a primeira consciência que acelera uma atitude mais pró-ativa para a mudança”, afirma.
EDUCAÇÃO FORMAL
Um dos pontos discutidos no encontro destaca que, apesar de a educação ambiental estar prevista como conteúdo transversal, desde a Lei nº 9.394, de 1996 – de Diretrizes e Bases, ainda é não é difundida uniformemente no ambiente escolar nacional. “A gente trabalha na escola pública e não consegue promover direito a educação ambiental. Há todos os tipos de dificuldades. Falta professor, tempo, dinheiro, relacionamento com colegas, diretoria e secretaria e conteúdo, mas a gente não desiste, apesar das dificuldades”, afirmou o secretário-executivo do VI Fórum, Declev Reynier Dib-Ferreira.
Segundo a antropóloga Rachel Trajber, coordenadora da CGEA/MEC - Coordenação Geração da Educação Ambiental do Ministério da Educação, com a reflexão transdisciplinar as crianças podem repensar o consumo. “Muitas vezes, as escolas já promovem a educação ambiental, intervêm em políticas públicas, mas não têm consciência disso”, disse.
A coordenadora adiantou que, neste ano, uma das prioridades da CGEA é a implementação do projeto de escolas sustentáveis, que é uma das ações programadas no Plano Nacional sobre a Mudança do Clima. “A ideia é construir espaços sustentáveis, com readequações de edificações (eficiência energética, da água, saneamento, equidade e diversidade, gestão participativa). Hoje, há segregação, não existe relação das sociedades atuais com o meio ambiente. Nas Com-Vidas – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, há espaço estruturante para que os projetos pedagógicos das escolas possam ocorrer. Para isso, faremos pesquisas nas unidades, para sabermos quais ações estão desenvolvendo”, disse. Há previsão também de que a educação ambiental seja tema no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e na Provinha Brasil.
Na opinião de Diogo Damasceno, da Rejuma – Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade o desafio é fazer a PNEA sair do papel. “Uma geração aprende com a outra. Não dá para reinventar a roda. O que foi sonhado pelos pensadores de outras gerações é o que nos move a fazer mudanças. O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento de referência para todos nós”, disse.
O biólogo e doutor em Educação, Marcos Sorrentino, (ex-diretor de Educação Ambiental do MMA), apontou a importância da difusão do Tratado, que está sendo revisto em uma jornada que prossegue até 2012.
Rangel Arthur, da CGEA/MEC disse que a educação ambiental também deve ser estruturante no aspecto social, ao gerar renda. “É preciso melhorar a qualidade de vida dos jovens educadores brasileiros. Hoje há mais de 150 coletivos jovens no país”, disse.
Para Henry Acselrad, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental , a educação ambiental não pode ser passiva e tem como um de seus papéis a ajuda na politização do tema. “Precisa colocar o dedo na ferida da desigualdade de distribuição no planeta”, diz. Segundo o economista, os problemas a enfrentar no Brasil são a grilagem, o desmatamento e a poluição. “O público-alvo a ser auxiliado são vítimas de contaminação de grandes empreendimentos de risco, interno às atividades industriais agrícolas e as populações tradicionais, vítimas das expansões de atividades mercantis”, considera.
A mesa-redonda sobre o papel das redes na Educação Ambiental discutiu a proposta de reavaliação dos caminhos da Rebea e a necessidade de se estabelecer um movimento conjunto, evitando os atritos em diversas correntes, como afirmou o atual coordenador do Departamento de Educação Ambiental do MMA, o economista e especialista em Meio Ambiente, Claudison Rodrigues. “É preciso procurar elos nas diferenciações”, considera Júlio César de Macedo, da UFPB – Universidade Federal da Paraíba.
“A modernização ecológica deixa de fora os agentes sociais e é antagônica à justiça ambiental. Pouco se discute de projetos sustentáveis no país”, analisa o especialista em Educação Ambiental e doutor em Ciências Sociais, Philippe Pomier Layrargues. O biólogo Aluísio Oliveira, da RMEA – Rede Mineira de Educação Ambiental, disse ainda que é preciso dissociar o conceito de rede da ideia equivocada de associação ou terceiro setor.
VEJA TAMBÉM:
Site do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
Salas verdes (projeto do Ministério do Meio Ambiente)
Tratado de Educação Ambiental
SITES DAS INSTITUIÇÕES CITADAS:
PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental
Plano Nacional sobre a Mudança do Clima
COP – Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima
Ministério do Meio Ambiente
Rebea - Rede Brasileira de Educação Ambiental
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Vitae Civilis
Tic-Tac-Tic-Tac
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
CGEA/MEC - Coordenação Geração da Educação Ambiental do Ministério da Educação
Rejuma – Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
