Engana-se quem associa expressões como aquecimento global, mudanças climáticas e redução das emissões de carbono apenas à questão ambiental. Por trás da intenção de garantir condições viáveis de temperatura para a sobrevivência humana nos próximos anos, existe um jogo político forte entre as nações e diversos interesses econômicos, de soberania e de segurança nacional envolvidos nas negociações.

Essas cartas serão postas na mesa em dezembro, durante a 15ª COP – Conferência das Partes, da ONU, em Copenhague, data em que será fechado o acordo global que estabelece metas e responsabilidades em termos climáticos para cada país a partir de 2012 – quando se encerra o Protocolo de Kyoto.

Na terça-feira passada, um grupo de empresários do setor industrial esteve na FIESP para ouvir dois especialistas sobre o assunto: Diego Bonomo, diretor executivo da BIC – Brazil Industries Colition, que atua em Washington; e Vera Thorstensen, assessora econômica da Missão do Brasil em Genebra, junto à OMC – Organização Mundial do Comércio, que preferiu ser apresentada como professora, já que não falou como representante do governo.

O foco da discussão foi os Estados Unidos e a provável aprovação da lei norteamericana de mudanças climáticas antes da COP15. Bonomo diz que os Democratas, hoje maioria histórica no Congresso norteamericano, vendem a nova legislação como um meio de conquistarem a independência energética dos Estados Unidos, saírem da crise financeira por meio de um boom de investimento no setor de energia limpa e da geração de empregos e, por último, lembram dos efeitos ambientais.

Em termos de redução de emissões de carbono, a lei, já aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado, promete uma diminuição de 83% em relação aos níveis de 2005, mas apenas para 2050. E não determina qual será o esforço feito a cada ano para atingir a meta, além de traçar uma curva que prevê reduções mais drásticas apenas nos últimos anos.

Até agora, duas estratégias foram pensadas para fazer com que as empresas diminuam a quantidade de carbono lançada na atmosfera:

1. Carbon tax: cobrança de imposto das empresas em função da quantidade de carbono emitida. Os produtos importados também pagariam a tarifa aplicada às empresas americanas. Apesar de a medida ser eficaz pelo fato de prever o valor cobrado/arrecadado, corre-se o risco de as empresas internalizarem o custo e não diminuírem seus percentuais de carbono.

2. Cap and Trade: as empresas compram licenças para emitir, garantindo que o país cumpra sua meta de redução de emissões. Aquelas que não usarem suas licenças, ainda poderiam vendê-las. Nesse caso, os produtos importados não pagam taxa de carbono, mas podem ter que comprar licenças de carbono na fronteira. Além disso, as empresas nacionais devem receber subsídios do governo por meio da doação de 15% (ou mais) do total de licenças. As subsidiadas seriam as indústrias mais intensivas em energia e expostas ao comércio internacional. A eliminação do subsídio ocorreria apenas a partir de 2026, de forma gradual. Se não houver o estabelecimento de um acordo internacional de redução de carbono, o subsídio pode ser estendido por prazo indeterminado.

Os subsídios seriam uma forma de evitar que os custos dos produtos estrangeiros sejam menores do que os nacionais ou que haja “vazamento de carbono”, isto é, o deslocamento de indústrias norteamericanas para países que não possuem metas de redução de emissões.

Pode ser que a OMC, que prima pelo livre comércio, barre a intenção norteamericana de taxar os produtos estrangeiros ou subsidiar sua indústria, mas Vera Thorstensen diz que o país poderia fazer uso do artigo 20 do antigo GATT, que permite barreiras comerciais que façam o papel de “medida necessária para preservação da vida” ou para “preservação de recursos naturais exauríveis”.

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