Nossa Constituição Federal estabelece que 25% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecado pelos Estados deve ser destinado aos municípios que o geraram. Dessa forma, as administrações locais podem decidir como repartirão os recursos, baseados em critérios socioambientais. A porção destinada às questões relativas ao meio ambiente – como lixo e esgoto, por exemplo – representam o ICMS Ecológico.

Mas você conhece a situação do ICMS Ecológico do seu Estado? Sabe onde procurá-la? O processo, agora, ficou bem mais fácil, com a criação do portal ICMS Ecológico, da ONG internacional TNC – The Nature Conservancy, em parceria com a organização Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica.

Com o novo site, o acesso às informações atualizadas sobre o ICMS Ecológico nos diversos Estados será muito mais fácil. Isso ajuda a população a cobrar maiores resultados dos governantes e, também, auxilia gestores públicos interessados em acompanhar casos de aplicações de sucesso em outras regiões.

Mais de dez Estados brasileiros já aderiram ao Imposto Ecológico, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Pernambuco, Acre e Rondônia. A iniciativa é importante porque é uma ótima oportunidade para que os Estados influenciem no processo de desenvolvimento sustentável dos seus municípios, uma vez que quem preserva mais, recebe mais verba.

E aí, curioso para conhecer o ICMS Ecológico do seu Estado? Entre no site! E, se na sua região o governo ainda não aderiu ao Imposto verde, cobre uma melhor gestão ambiental!

Leia também:
ICMS ecológico tem adesão quase total 

*ICMS Ecológico 
*TNC – The Nature Conservancy 
*Conservação Internacional 
*Fundação SOS Mata Atlântica