Blog da Redação
05/06/2009 às 16:55
Lei da Billings: aprovada por unanimidade
Não ouve voz na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo* que se levantasse contra um tema tão importante, ontem, quatro de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. O Projeto de Lei 639/2008 que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings, foi votado e aprovado por unanimidade. De acordo com a assessoria da Assembleia, os deputados destacaram a eficácia das propostas como resultado da mobilização popular e a realização de audiências públicas.
Uma das questões prioritárias do texto é a ocupação no entorno da represa, a maior da Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem cerca de 700 mil pessoas. O documento prevê instrumentos e intervenção e reorientação dessa realidade com prioridade para quem já está instalado na Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings.
Uma das tendências registradas na área é a devastação da cobertura nativa em função das atividades humanas, o que compromete a qualidade e o abastecimento de água. O PL determina também melhorias na moradia dessas populações e implementação de infraestrutura e medidas compensatórias para regularização urbanística, ambiental, fundiária e administrativa.
O texto original foi aprovado com acréscimo de uma emenda aglutinativa – as outras 20 emendas apresentadas foram rejeitadas – da qual destacam-se a regularização de terrenos inferiores a 125 metros, a responsabilidade sobre a compensação ambiental que deixa de ser do dono da terra e passa a ser do poder público e a transformação da área preservada em reserva florestal para impedir sua a ocupação por especulação imobiliária.
O Executivo tem seis meses para regulamentar a matéria. Leia o PL na íntegra.
*Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Foto: Donisete Braga/Divulgação ALESP
Comentários
05/06/2009 às 18:11
Luiz Carlos Pôrto - diz:
Pessoal do Planeta Sustentável e leitores do blogHoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, estamos lançando a mais completa biblioteca online de meio ambiente do país, reunindo manuais, relatórios e trabalhos técnicos disponíveis na internet nos seguintes temas:AmazôniaAquecimento GlobalAutomóveis e Meio AmbienteColetâneas de Legislação AmbientalConstruções SustentáveisConsumidor e Meio AmbienteEnergia Limpa e Eficiência EnergéticaGestão Ambiental AvançadaGestão de ÁguasGestão de Resíduos SólidosPoluição do SoloRelatórios Sobre a Condição Ambiental do PlanetaOs arquivos em PDF podem ser copiados no endereço:www.silvaporto.com.br/biblioteca.php
19/07/2009 às 14:00
ROGERIO ALVES - diz:
Preciso saber quando enta em vigor a lei .pois tenho um terro de 1252M2e preciso da escritura como faço para ter esta escritura
07/08/2009 às 11:04
daniela - diz:
Gostaria de saber pq naum posso construir no meu terreno se ele tem 187,25 m2, o unico problema dele é que é menbrado mas se pago por ele todo mes eu tenho direito de construir nene comprei pq pago aluguel e naum pra ficar de enfeite
07/11/2009 às 14:43
adriano fernandes de campos - diz:
fico feliz pois tenho um terreno de 3400mts2 e uma casa que construi com muito sacrificio e dignidade para assegurar o direito de moradia a minha familia, e a prefeiura de sto andre esta movendo açao na justiça para demolir minha casa querem que eu tenha o terreno somente para criar galinhas tirando o meu direito constitucional de moradia. nao vao conseguir se DEUS quizer.....
Não ouve voz na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo* que se levantasse contra um tema tão importante, ontem, quatro de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. O Projeto de Lei 639/2008 que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings, foi votado e aprovado por unanimidade. De acordo com a assessoria da Assembleia, os deputados destacaram a eficácia das propostas como resultado da mobilização popular e a realização de audiências públicas.
Uma das questões prioritárias do texto é a ocupação no entorno da represa, a maior da Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem cerca de 700 mil pessoas. O documento prevê instrumentos e intervenção e reorientação dessa realidade com prioridade para quem já está instalado na Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings.
Uma das tendências registradas na área é a devastação da cobertura nativa em função das atividades humanas, o que compromete a qualidade e o abastecimento de água. O PL determina também melhorias na moradia dessas populações e implementação de infraestrutura e medidas compensatórias para regularização urbanística, ambiental, fundiária e administrativa.
O texto original foi aprovado com acréscimo de uma emenda aglutinativa – as outras 20 emendas apresentadas foram rejeitadas – da qual destacam-se a regularização de terrenos inferiores a 125 metros, a responsabilidade sobre a compensação ambiental que deixa de ser do dono da terra e passa a ser do poder público e a transformação da área preservada em reserva florestal para impedir sua a ocupação por especulação imobiliária.
O Executivo tem seis meses para regulamentar a matéria. Leia o PL na íntegra.
*Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Foto: Donisete Braga/Divulgação ALESP
Comentários
05/06/2009 às 18:11
Luiz Carlos Pôrto - diz:
Pessoal do Planeta Sustentável e leitores do blogHoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, estamos lançando a mais completa biblioteca online de meio ambiente do país, reunindo manuais, relatórios e trabalhos técnicos disponíveis na internet nos seguintes temas:AmazôniaAquecimento GlobalAutomóveis e Meio AmbienteColetâneas de Legislação AmbientalConstruções SustentáveisConsumidor e Meio AmbienteEnergia Limpa e Eficiência EnergéticaGestão Ambiental AvançadaGestão de ÁguasGestão de Resíduos SólidosPoluição do SoloRelatórios Sobre a Condição Ambiental do PlanetaOs arquivos em PDF podem ser copiados no endereço:www.silvaporto.com.br/biblioteca.php
19/07/2009 às 14:00
ROGERIO ALVES - diz:
Preciso saber quando enta em vigor a lei .pois tenho um terro de 1252M2e preciso da escritura como faço para ter esta escritura
07/08/2009 às 11:04
daniela - diz:
Gostaria de saber pq naum posso construir no meu terreno se ele tem 187,25 m2, o unico problema dele é que é menbrado mas se pago por ele todo mes eu tenho direito de construir nene comprei pq pago aluguel e naum pra ficar de enfeite
07/11/2009 às 14:43
adriano fernandes de campos - diz:
fico feliz pois tenho um terreno de 3400mts2 e uma casa que construi com muito sacrificio e dignidade para assegurar o direito de moradia a minha familia, e a prefeiura de sto andre esta movendo açao na justiça para demolir minha casa querem que eu tenha o terreno somente para criar galinhas tirando o meu direito constitucional de moradia. nao vao conseguir se DEUS quizer.....
Blog da Redação
Por:
Mônica Nunes,
Thays Prado,
Mônica Pileggi,
Manoella Oliveira e
Débora Spitzcovsky
Por:
Mônica Nunes,
Thays Prado,
Mônica Pileggi,
Manoella Oliveira e
Débora Spitzcovsky
A redação do Planeta Sustentável é um encontro de pessoas envolvidas com um grande desafio: trabalhar a sustentabilidade como um tema urgente e transversal, tradutível em múltiplas linguagens, necessário para os diversos públicos. Aqui, a editora Mônica Nunes e as repórteres Thays Prado, Débora Spitzcovsky, Mônica Pileggi e Manoella Oliveira comentam as matérias do site, indicam lugares imperdíveis da web e contam novidades sobre cultura, sociedade, meio ambiente, negócios sustentáveis e outros temas. Já passaram por aqui outros colaboradores, cujos textos "recheiam", com competência, o arquivo deste blog
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