Pelos direitos da população LGBT


Desde 1990, todo 17 de maio é Dia Internacional da Luta contra a Homofobia. A data comemora a retirada da Homossexualidade da lista de transtornos mentais da Organização Mundial de Saúde, por meio da declaração de que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

No entanto, gays, lésbicas, travestis e transexuais ainda sofrem uma infinidade de preconceitos em seu dia a dia. Para se ter uma ideia, ainda tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar que considera crime os atos de homofobia. Aliás, este é o mote da campanha Não Homofobia, que promove um abaixo assinado para que o projeto seja logo aprovado.

Outros três projetos ainda aguardam votação e preveem:

- o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo;
- a autorização para a troca do prenome social de travestis e transexuais sem que seja necessário passar pelo Judiciário e
- a institucionalização do dia 28 de junho como data oficial do Orgulho Gay. 

Na última quinta-feira, 14 de maio, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que contempla 137 ações, divididas em 18 pastas, que devem ser colocadas em prática entre 2009 e 2011. Entre elas estão:

- a inclusão da temática das famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos livros didáticos até 2011;
- o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais;
- a criação de mecanismos legais e jurídicos que assegurem o direito à adoção de filhos pelo casal homossexual;
- a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes;
- o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos;
- a criação de um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica pelo governo federal e de um Conselho Nacional LGBT.

Assuntos como a restrição da ANVISA em relação à doação de sangue por parte da população LGBT e as referências à pederastia no Código Penal Militar vão ficar a cargo do governo federal.

A notícia deve ser comemorada, já que ainda existem sete países no mundo em que os homossexuais são condenados à pena de morte e 85 que os consideram criminosos, mas a igualdade de direitos é o mínimo que se pode querer quando sonhamos com um planeta sustentável.

Leia também:
Você é homofóbico? 

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