Minc é contra lei ambiental de Santa Catarina


De acordo com a constituição, nenhuma lei estadual pode se sobrepor à lei federal para abrandá-la. Mesmo assim, Santa Catarina sancionou, esta semana, um Código Ambiental que é bem menos rigoroso do que o Código Florestal brasileiro quanto à proteção das matas ciliares. O argumento é de que a maior parte do estado é composto de pequenas propriedades, de modo que os agricultores precisam avançar sobre a mata para ter área suficiente de plantio.

Enquanto a legislação nacional obriga os produtores rurais a preservarem 30 metros de mata ciliar nas margens de rios e córregos – com o intuito de garantir que a água continue a existir na região – o novo código catarinense estabelece que as propriedades com área acima de 50 hectares mantenham 10 metros de mata, sendo necessários apenas 5 metros no caso das propriedades menores.

O assunto se tornou motivo de rixa entre governo e estado. De um lado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, orientou o IBAMA a não levar em conta a lei catarinense e continuar a fiscalizar e punir com base no Código Florestal brasileiro. Do outro, veio a reação imediata do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que reagiu dizendo que a polícia de seu estado estará do lado dos agricultores.

O que mais surpreende é o fato de a discussão se dar justamente no estado que sofreu, há poucos meses, com as enchentes causadas pela ocupação humana irregular de morros, encostas e margens de rios.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva comentou que os brasileiros deveriam entrar com uma ação popular contra a medida de Luiz Henrique. "Da mesma forma que todos se solidarizaram com a tragédia no estado no ano passado, o governador também precisa ser solidário com a natureza e a população do país".

---

Comentários

21/04/2009 às 07:13
adsfffffffffff - diz:
vamos deixar o catarinense trabalhar

23/04/2009 às 19:32
Herbert Bioleite (c) Planeta Verde Assoc. - diz:
Não cilade nos rios conserve as aguas... mas as florestas.... 50 meter minimum e pouco... serve para tenher as rios com agua limpo na estação de chuva...... 30 meter seca a terra e os fazendeiros perdam,,, veja mais:www.planetaverde.wetpaint.com

26/04/2009 às 13:30
Helio Mattos de Moraes - diz:
Gravíssima mesmo é a inacreditável redação da alínea "a", art. 2º do Código Florestal, que fixa como mínima uma largura variável, ou seja, diz que a faixa marginal da APP hoje é uma, mas amanhã, dependendo do nível mais alto do curso d'água, poderá ser outra, como segue: Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)Então, por exemplo, quem hoje construir próximo da APP, dependendo da chuva poderá amanhã vir a ser multado e ter sua casa demolida. Isso é deveras inacreditável!

02/05/2009 às 20:18
Cleunice Ines Borgio - diz:
oi,O fato é que maioria de nós pensa somente em salvar a si própio, deixando o meio ambiente em segundo lugar.Poderiamos refletir um pouco que se nós não tiver um meio ambiente em condições sustentáveis futuramente será muito mais difícil de viver.

24/06/2009 às 19:01
Mariana Alba - diz:
É uma vergonha, esse governador não tem consciência planetária. Quem planta, colhe. Do jeito que ele está agindo, olhando só para o seu umbigo, ele não vai colher frutos nada bons. Se não for nessa vida, vai ser em outra.

24/07/2009 às 10:43
AUCIMAR MOMETTI - diz:
AUCIMAR MOMETTI - diz:
Em matéria ambiental a legislação estadual não pode ir de encontro à legislação federal. Os legisladores catarinenses devem ler o livro do mestre José Afonso da Silva sobre competência legislativa ambiental ou a Constituição Federal.São cmpreensiveis as dificuldades dos agricultpores catarinenses para produzirem em pequenas propriedades, no entanto não devem se iludir com politicos demagogos. A lei aprovada será inevitavelmente invalidada pelo STF. Uma solução viável para os produtores seria aquela que já está sendo implementada em municipios de Minas Gerais e apresenta-se como viável para todo o pais, ou seja os produtores nessas condições tornarem-se produtores de agua e de ar e receberem da sociedade valores compativeis à sua sobrevivência nas pequenas propriedades evitando-se o exôdo para as grandes cidades.

24/07/2009 às 10:47
aucimar mometti - diz:
por favor publiquem meu e-mail que já foi enviado

06/08/2009 às 18:12
Carlos - diz:
É lamentável que um povo que tenha sofrido tanto com o desmatamento (as últimas enchentes) vá no caminho contrário da preservação ambiental. A nós só basta lamentar.

26/11/2009 às 11:47
oziel - diz:
Pelo visto os nobres companheiros que aki deixaram suas opiniões, moram todos em apartamentos em grandes cidades tem suas rendas garantidas e não seram nem um pouco afetados por esta lei que já é antiga, pois acreditem se estes pobres agricultores, tivessem uma outra forma de ganharem a vida eles o fariam, mas como a nossa sociedade é ipocrita como sempre, a agua que vcs desperdiçam em seus banhos demorados o lixo que vcs prozem em excesso nada disto conta, mas sim estes agricultores é que tem que pagar o pato pela sociedade sempre ipocrita. lamentavel

---

Deixe aqui seu comentário:
Preencha os campos abaixo para deixar seu comentário no blog.

Seu nome:

Seu e-mail:

enviar