Saiu na segunda-feira, na "Folha de S. Paulo", uma dessas matérias que vale a pena ler, reler e ler mais uma vez depois de alguns anos. Escreve a reportagem que a Companhia de Engenharia de Tráfego é suspeita de cometer improbidade administrativa ao executar o programa Comunidade Protegida. O programa consiste em promover medidas para moderar o trânsito de veículos em bairros residenciais, como o alargamento das calçadas e a construção de rotatórias. "Improbidade administrativa" é, no jargão jurídico, o que ocorre quando o poder público desvia de sua função, quando, por exemplo, adota política viesada, beneficiando apenas parte da população. No caso, o Comunidade Protegida deve ser executado em 16 bairros, 13 dos quais considerados ricos.
É importante que se diga que essa estatística, em si, não quer dizer nada. Pode até ser que os 13 bairros ricos sejam, por motivos técnicos, realmente os que mais estejam precisando se defender dos congestionamentos. No entanto, até agora, ninguém apresentou argumentos para mostrar que a situação é essa mesma. Mas o que mais assusta é a forma como o programa é implementado. "São Mateus, Vila Carmosina e Cidade Tiradentes foram escolhidos pela CET, mas ainda não foram contemplados porque, quando a própria comunidade não arca com os custos, as obras dependem de recursos federais." Essa fórmula conduz à "formação de feudos em bairros nobres", nas palavras do promotor José Carlos de Freitas.
Programa que vai na mesma linha elitista é o chamado Sinalização Comunitária, também criado durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab. Por esse programa, o cidadão identifica a necessidade de melhor sinalização e passa a ter o direito de arranjar dinheiro, contratar uma empresa de sinalização e, por fim, doar as placas ao município. A CET supervisiona o projeto. Podemos esperar que, com esse self-service de placas, a prefeitura concentrará seus esforços na melhoria da segurança do trânsito nos bairros mais pobres?
Além disso, o programa Comunidade Protegida é mais um exemplo claro de falta de transparência e participação popular que costuma caracterizar as práticas de políticas urbanas. Como escreve o jornal: "o projeto possui indícios de ilegalidade porque a CET não realizou audiência pública para a implantação dele nos bairros e que os moradores das áreas vizinhas nem sequer foram consultados". Consulta pública?? Você já participou de alguma? Tivemos nós a chance de opinar sobre esses programas que levam "comunitário" só no nome? O Ministério Público tem um papel fundamental na defesa dos interesses difusos da sociedade. Agora é esperar para ver o que a investigação vai concluir e para saber se o dinheiro poderá ou não comprar bem-estar na cidade, com a anuência do poder público.
Comentários
e pra cá
Por Thiago
Guimarães
