O site Amazonia.org.br publicou a íntegra da proposta, submetida à apreciação do presidente. A ideia de Mangabeira consiste em conferir apenas ao comitê gestor do PAC a decisão sobre fazer ou não fazer "obras consideradas estratégicas". Às favas com estudos ou garantias ambientais, proporcionadas pelo licenciamento. É mais uma variante da inesgotável máxima desse governo: destravar o desenvolvimento.
"Obras consideradas estratégicas" - Leia-se: todas as obras, inclusive as gigantes e de alto impacto. Alguém duvida? Quem é que vai controlar o critério subjetivo desse timão linha-dura? Quem consegue imaginar uma hidrelétrica como a de Belo Monte, que no início estava prevista para alagar sete (!) terras indígenas, sendo decidida numa canetada?
O licenciamento ambiental é pra lá de imperfeito, mas é o único instrumento de que se dispõe para ter alguma garantia ou controle dos impactos ambientais de grandes obras. O aventureiro Mangabeira, que há pouco tempo alarmou-se com o nó fundiário da região e repete isso aos quatro ventos como quem acaba de descobrir a América, poderia tirar um tempinho para complementar seus estudos amazônicos. Poderia consultar alguns dos inúmeros estudos brasileiros e internacionais que atestam as grandes obras de infra-estrutura como um dos principais vetores do desmatamento.
Vamos imaginar por um minuto que a pérola de Mangabeira não se tratasse de meio ambiente, esse frívolo pedaço de perfumaria que eles são obrigados a engolir.
Vamos imaginar que o Planalto tivesse decidido eliminar a figura da licitação em "obras públicas consideradas estratégicas". Eles decidem por decreto quem vai fazer e prontoacabou. Por que não? Os procedimentos seriam mais ágeis também. Vai na mesma direção de destravar o desenvolvimento.
Ah, claro, o dinheiro público é sagrado. Mas o patrimônio ambiental (que também se traduz em dinheiro!), esse é bobagem...